Câmara decide o destino de Daniel Silveira nesta sexta-feira (19)

Tribunal Federal (STF) para manter preso o deputado de extrema-direita Daniel Silveira (PSL-RJ), ou se rejeita a detenção e libera o parlamentar. Ele foi preso em flagrante, na noite de terça-feira, por ordem do ministro da Corte Alexandre de Moraes, depois de publicar vídeo com ataques e ofensas aos membros do tribunal. Em live, o político do Rio de Janeiro incitou o espancamento do ministro Edson Fachin, também do STF, e fez apologia ao Ato Institucional Número 5, o período mais grave de recrudescimento da opressão do Estado na ditadura militar.

A votação no plenário foi anunciada pela Câmara após reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários. Na sessão, serão necessários, pelo menos, 257 votos para manter ou derrubar a ordem de prisão contra Silveira. Esse número equivale a mais da metade dos 513 deputados. Integrantes da cúpula da Câmara defendem a manutenção da detenção, que foi referendada, por unanimidade, pelos 11 ministros do STF na quarta-feira. Além de condenarem o comportamento do deputado do PSL, os parlamentares consideram que derrubar o ato de Alexandre de Moraes causaria um grande desgaste com a Corte.

Ficou decidido, também, que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) será o relator do tema. Antes de assumir a função, ele demonstrou ser a favor da prisão do colega.

A reunião com líderes partidários durou toda a tarde de ontem. A demora se deu, em parte, por conta da audiência de custódia de Silveira, no Rio de Janeiro. Caso ele fosse liberado, os parlamentares não precisariam votar a possível liberação do bolsonarista, evitando uma indisposição com o STF. Depois do encontro, e já cientes da manutenção da prisão, as lideranças da Câmara foram comedidas nos comentários. O argumento é de que se faz necessário conversar com as bancadas primeiro.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que o partido é a favor da cassação de Silveira e da manutenção da prisão. "Foi uma reunião séria, mas serena. Nossa bancada, a bancada do PT, tem posição. É favorável à manutenção da prisão e da punição no Conselho de Ética", disse. Marcel van Hattem (Novo-RS) frisou com a legenda reprova a fala do colega de Câmara, mas é contrário ao que chamou de intromissão do STF na Casa e à violação da imunidade parlamentar. Ele enfatizou, ainda, que uns falam contra a democracia, "e outros agem", fazendo referência ao mandado de prisão expedido por Moraes.