STF revoga decisão que obrigava Rio a fornecer merenda escolar na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (07), uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigava o governo estadual a oferecer merenda escolar aos estudantes mesmo durante a pandemia de coronavírus. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

A decisão do TJ do Rio, tomada em 05 de julho, atendia 1,5 milhão de alunos. Toffoli entendeu que a determinação colocava em risco as finanças do poder público na unidade da federação. Antes de julho, apenas 200 mil estudantes, da rede básica de ensino, considerados de extrema pobreza, recebiam cesta básica, ao custo de R$ 14 milhões por mês.

A expansão da oferta de alimentos para os demais estudantes da rede, gerava custo adicional de R$ 54 milhões. A defensoria pública do Estado informou que vai recorrer da decisão.