Governo Federal entra na Justiça para tirar Fernando de Noronha de Pernambuco

O Governo Federal entrou no Supremo Tribunal Federal para tirar Fernando de Noronha de Pernambuco. Por meio da Advocacia-Geral da União, a União vai entrar numa disputa para que o arquipélago deixe de ser estadual e passe a ser federal – o governo pernambucano discorda.

Segundo informações do Jornal do Commercio, de Recife, o Governo Federal entrou com uma ação nesta quinta-feira (24), com o argumento de que Pernambuco faz uma interpretação errada da Constituição para considerar que Fernando de Noronha faz parte do estado.

A AGU argumenta que, pela Constituição, ilhas oceânicas e terrenos de marinha são da União. O governo de Pernambuco, por sua vez, divulgou uma nota em que diz que "a ilha sempre foi de Pernambuco".

De acordo com informações da TV Globo, o Governo Federal alega que Noronha era da União e essa "dissonância vem afetando o desempenho das competências constitucionais da União no poder-dever de gestão patrimonial, fiscalização e proteção ao meio ambiente e respeito às normas de proteção do território e das comunidades locais".

"O domínio integral sobre o mencionado arquipélago sempre pertenceu à União. Não houve, portanto, durante a anterior ordem constitucional e muito menos na atual, a entrega do domínio de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco", alega o Governo Federal.

A AGU ainda afirma que, segundo a Constituição, a administração de Fernando de Noronha foi cedida para Pernambuco, mas a propriedade da ilha seguiu sendo da União. Na argumentação, a defesa da União alega que o arquipélago está sofrendo com "danos ao meio ambiente, em desrespeito às políticas e legislação de acesso à terra pela população nativa e de baixa renda, em exploração econômica de terrenos da União sem licitação e contraprestação financeira".

No STF, a AGU pediu que Fernando de Noronha volte a ser da União, que Pernambuco volte a cumprir o contrato de cessão de uso de 2002 e também que o Governo Federal seja ressarcido por valores que seriam referentes ao pagamento mensal, que não foi feito, sobre as áreas cedidas. O relator do caso será o ministro Ricardo Lewandowski.

O que diz Pernambuco

De acordo com a TV Globo, em nota, o governo de Pernambuco afirma que Fernando de Noronha sempre fez parte do estado. "É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo", afirmou a administração estadual.

O governo ainda alega que a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco se manifestou sobre o assunto no último dia 15 de fevereiro. Para a Justiça Federal, "a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco", por isso, o pedido da União foi indeferido.