Medida Provisória propõe o fim do Regime Especial da Indústria Química
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), esteve nesta quarta-feira (16) em Brasília (DF) para buscar apoio na manutenção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
Geraldo se encontrou com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), com o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, e o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Júnior Borges (DEM).
Na última terça-feira (15), os políticos participaram de uma audiência com o ministro João Roma para buscar apoio do Governo Federal na causa.
O REIQ foi criado pela Lei nº12.859/13, com o objetivo de garantir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. Contudo, a Medida Provisória 1.034/2021, do Governo Federal, propõe a extinção do REIQ.
"O senador Rodrigo Pacheco se mostrou disposto a discutir com os demais pares da Casa a manutenção dos benefícios assegurados para a indústria química do nosso país", declarou Geraldo Júnior.