Semesb vai recorrer contra redução de mensalidades; Projeto foi aprovado na Alba

Há cerca dois meses o aposentado Darlan Miranda de Carvalho, 54 anos, tenta, sem sucesso, negociar as prestações do colégio do filho Danrlei Santos de Carvalho, 16, aluno do segundo ano do Ensino Médio no Colégio Fortunato. Mesmo com aulas à distância, a família continua pagando o mesmo valor cobrado antes da pandemia do novo coronavírus.

Darlan, assim outros baianos, enfrenta a crise provocada pela pandemia e espera ser beneficiado pelo projeto de Lei nº 23.798/20, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante sessão online realizada na quinta-feira (16).

O texto prevê a redução no valor das mensalidades de instituições de nível infantil e básico, fundamental, médio e superior em todo o estado. Os descontos deverão variar entre 22,5% (para ensino médio) a 30% (para ensino superior), mas não atingem unidades com mensalidades de até R$ 350. Proposto pelo deputado Alan Sanches (DEM) e aprovado por unanimidade, o projeto ainda precisa passar por sanção do governador do Estado, Rui Costa.

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior da Bahia (Semesb), Carlos Joel Pereira, vê o projeto como inconstitucional e já tem preparada uma ação para tentar derrubá-lo, caso ele seja publicado pelo governo.

"A constituição estabelece, de forma clara, que a competência de julgar a questão é da União", argumentou o sindicalista. No entanto, o advogado Paulo Vieira, especialista em consumo, esclareceu que, no âmbito da defesa do consumidor, a questão pode ser tratada na esfera estadual.

O representante da Semesb afirma que, diferente do que acreditam os consumidores, as instituições de ensino superior não tiveram redução de custos. "Calculamos um aumento de 3,5% a 4% na planilha de custos, pois as unidades de ensino tiveram que fazer investimento em plataformas para oferecer as aulas durante a pandemia", complementou.

Após diversas tentativas falhas em diminuir as prestações do curso, a aluna do 5º semestre de jornalismo na Universidade Salvador Clara Paixão, 20 anos, cogitou trancar a formação e aguardar o retorno das aulas presenciais. Com a aprovação do projeto pela Alba, ela espera que a mensalidade seja reajustada.