Projeto proíbe o uso de plástico descartável a partir de 2022

O Projeto de Lei 4186/20 proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso – aqueles que são descartáveis após a utilização –, com exceção de produtos essenciais a? saude publica, à alimentac?a?o e à produc?a?o industrial.

Segundo o texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, o poder publico deverá incentivar o uso de componentes biodegradaveis e a reciclagem dos produtos em circulação.

O descumprimento da medida sujeitará o infrator à advertência, na primeira autuação; à multa de R$ 400, na segunda autuação; à multa de R$ 800, na terceira autuação; e à multa de R$ 4 mil e à suspensão do alvará de funcionamento, na quarta autuação.

O valor das multas será corrigido pela inflação medida pelo IPCA.

Autor do projeto, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) afirma que, segundo a revista Science Advances, ate 2015 haviam sido geradas 6,3 bilho?es de toneladas de lixo plastico no mundo, das quais apenas 9% tiveram como destino a reciclagem; 12%, a incinerac?a?o; e 79% ainda permanecem em aterros sanitarios, lixo?es ou no meio ambiente.

"A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no dia mundial de meio ambiente a campanha para combater essa poluição. Tal campanha denominada #AcabeComAPoluiçãoPlástica, soma esforços à campanha #MaresLimpos da ONU Meio Ambiente para combater o lixo marinho e mobilizar todos os setores da sociedade global no enfrentamento deste problema", disse Deuzinho Filho.