Presidente vetou o dispositivo que possibilitava o uso de qualquer declaração para que terceiros pudessem retirar medicamentos.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, o projeto que prorroga a validade de receitas médicas ou odontológicas de medicamentos de uso contínuo. O projeto foi aprovado em razão da pandemia do novo coronavírus e foi publicado na madrugada desta terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).
Bolsonaro vetou o dispositivo que possibilitava a indicação de terceiros para retirada de medicamentos, por meio de qualquer forma de declaração. Segundo as razões de veto, "o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias".
O projeto foi aprovado no início de julho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A proposta diz que a extensão do prazo de validade das receitas não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além da prorrogação da validade das receitas, o texto previa que os pacientes que se enquadrem nos grupos de risco podem, por meio de qualquer forma de declaração, indicariam outras pessoas para a retirada dos medicamentos.
© 2024 Todos os direitos reservados - G7Bahia
www.g7bahia.com.br
