Política Pandemia

Senado aprova prorrogação da situação de emergência de saúde no país

A lei original perdeu a validade em 31 de dezembro de 2020, mas com a decis√£o ocorrida hoje, ela volta à validade.

Por G7 Bahia

13/04/2021 às 20:45:07 - Atualizado h√°
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (13) um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situa√ß√£o de emerg√™ncia da saúde pública no país devido ao novo coronavírus até o fim de 2021. A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada hoje traz seu teor novamente à validade. O PL ser√° agora analisado pela C√Ęmara dos Deputados.

De acordo com a Lei 13.979/2020, gestores estaduais e municipais puderam adotar medidas sanit√°rias extraordin√°rias e simplificar o regime público de aquisi√ß√Ķes e contrata√ß√Ķes destinados ao enfrentamento da covid-19, doen√ßa causada pelo novo coronavírus. A compra simplificada de m√°scaras, luvas, vacinas e insumos est√° no escopo da lei, que estava vinculada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade no país. O decreto também perdeu a validade em 31 de dezembro.

Para Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autor do projeto, o fim da vig√™ncia da lei, no ano passado, trouxe um "v√°cuo jurídico" que, segundo ele, deixou o país sem uma de suas principais ferramentas de combate à covid-19. Vale ressaltar que alguns dispositivos continuam valendo gra√ßas a uma decis√£o do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dispositivos n√£o incluídos pela decis√£o do STF s√£o, em sua maioria, a respeito de procedimentos diferenciados de licita√ß√£o e contrata√ß√£o para o enfrentamento da pandemia.

"A Lei n¬ļ 13.979, de 2020, revelou-se um importante instrumento de combate à pandemia, com suas medidas sanit√°rias extraordin√°rias e simplificadoras do regime de aquisi√ß√Ķes e contrata√ß√Ķes para o combate à doen√ßa. O encerramento de sua vig√™ncia coincidiu com o recrudescimento da pandemia, de modo que esse v√°cuo normativo deixou o país sem uma de suas principais ferramentas para fazer face à crise de saúde", afirmou o relator do projeto, senador Carlos F√°varo (PSD-MT).

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