PF abre inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal abriu inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para apurar se houve omissão do general diante do colapso na rede de saúde do estado do Amazonas. A situação chegou ao ápice no último dia 14, quando os hospitais relataram falta de cilindros de oxigênio e mortes de pacientes por asfixia.

O inquérito está a cargo do Serviço de Inquéritos (SINQ), grupo da PF que investiga autoridades com foro privilegiado, da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor). As diligências que foram determinadas judicialmente passarão a ser adotadas a partir de agora.

O prazo inicial do inquérito, de acordo com a decisão de Lewandowski, é de 60 dias, podendo haver prorrogação. A abertura da investigação é uma resposta ao pedido enviado ao STF na última semana pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Após receber denúncia elaborada pelo partido Cidadania, que alegou que Pazuello pode ter cometido os crimes de prevaricação e de improbidade administrativa, o PGR recomendou à Suprema Corte a instauração de uma investigação contra o ministro da Saúde.

Lewandowski determinou que Pazuello tenha cinco dias, após intimação, para prestar depoimento, e que sejam enviados os autos à autoridade policial, "para fins de adoção das medidas investigativas que entender cabíveis, sem prejuízo do requerimento posterior pelo Ministério Público Federal de outras que se revelarem necessárias." Ambas foram solicitações do PGR.

Um dia antes do sistema entrar em colapso, Pazuello estava em Manaus, onde ficou de 9 a 13 de janeiro. A situação ministro foi se complicando depois que o próprio governo assumiu que a pasta sabia da iminência da falta de oxigênio desde 8 de janeiro, o que foi depois confirmado pelo próprio general.

Somado a isso, durante o período em que ficou em Manaus, Pazuello ainda lançou um aplicativo chamado "TrateGov", que recomendava o tratamento precoce com a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, como cloroquina e ivermectina, para pacientes com sintomas da doença.

"Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial", apontou Aras no pedido de investigação enviado ao Supremo.

Outras investigações

Além disso, o ministro da Saúde também tem que explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na compra de medicamentos à base de cloroquina para o tratamento da covid-19. Auditoria do TCU apontou que não há amparo legal do uso desses recursos na compra desse tipo de remédio para o tratamento da covid-19, como sugere o Ministério da Saúde.

Pazuello tem até 10 dias úteis, contados a partir de 22 de janeiro, para dar explicações sobre o uso desses medicamentos no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus.