Auxílio emergencial: TCU identifica 7 milhões de pagamentos indevidos

Nesta segunda-feira (7/12), durante audiência pública remota da comissão mista do Tribunal de Contas da União (TCU), foi informado que mais de 7 milhões de beneficiários do auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação. A comissão avalia as ações do Poder Executivo no combate à pandemia do novo coronavírus. Conforme o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados, o equivalente a 5,5% do total, o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões.

Os parlamentares ouviram o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Junnius Marques Arifa, que apresentou os principais destaques do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), lançado pelo órgão em outubro. Segundo Arifa, o cruzamento de dados permitiu "verificar se o benefício está indo para quem precisa".

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), "quando o TCU chega para apurar e descobre tudo, já não tem mais jeito. O dinheiro já foi, não tem como recuperar, já passou o tempo. Eu sempre defendi uma fiscalização concomitante à execução. Não podemos mais liberar grandes recursos para determinados projetos e só deixar para verificar depois. Liberamos muito, e percebemos agora que o TCU tem uma série de críticas à execução", disse.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) quis saber quais medidas foram tomadas pelo TCU para assegurar a devolução de valores pagos indevidamente. Quem respondeu ao questionamento foi o secretario de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do órgão, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra.