Governo prorroga prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do BPC

O governo prorrogou mais uma vez de prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida vai evitar o bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020.

Com a Portaria nº 508, publicada o Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Cidadania fez uma nova alteração no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios para quem nasceu nos meses de setembro a dezembro.

Segundo a pasta, a decisão foi adotada devido à à pandemia de Covid-19 e tem o objetivo de resguardar os beneficiários idosos e pessoas com deficiência que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente.

Idas e vindas

"Essa medida está no contexto de enfrentamento da pandemia e visa resguardar os beneficiários idosos e pessoas com deficiência que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente", explica André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBAS) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

Esta é a terceira prorrogação promovida pelo Ministério da Cidadania. A Portaria nº 631/2019, que trata dos procedimentos para beneficiários do BPC que ainda não fizeram sua inscrição no Cadastro Único, já havia sido modificada duas vezes em 2020: em junho e em agosto. Agora, os bloqueios serão retomados apenas em 2021, conforme o calendário a seguir.

Mesmo com o adiamento, governo diz que os gestores nos municípios devem concluir a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único. O Cadastro Único permite que o Governo Federal identifique as famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.