Servidores municipais de Salvador protestam por concessão de aposentadoria

Em nota, a Secretaria Municipal de Gestão de Salvador (Semge) disse que os processos para concessão de aposentadoria, no âmbito do município, possuem origem na Secretaria de lotação de cada servidor e, após a devida instrução documental, são submetidos à Semge para análise dos requisitos, fixação da renda e deliberação, após aval da Procuradoria Geral do Município.

Ainda em nota, a Semge diz que sobre a manifestação ocorrida hoje diz respeito especificamente a um grupo de servidores que ingressaram nos quadros da PMS sem aprovação em concurso público.

Por conta disso, a secretaria diz que a discussão foi levada à deliberação do Conselho Municipal de Previdência do Servidor – COMPRES, que em emitiu parecer assegurando o direito à aposentadoria dos servidores admitidos sem concurso público até a Constituição de 1988.

Ainda segundo a prefeitura, há uma dúvida jurídica relativa aos parâmetros aplicáveis para a fixação de renda dos benefícios previdenciários desse grupo de servidores, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, e que por isso, a prefeitura tem buscado uma solução ao caso, respeitando a legalidade e as normas constitucionais.