Salvador deixou de arrecadar R$ 200 milhões em impostos durante crise causada por vírus

Cerca de 30 mil contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deixaram de pagar a dívida com o município desde o início da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Prefeitura de Salvador, cerca de R$ 200 milhões deixaram de ser arrecadados através das diversas taxas municipais para pessoas física e jurídica no período. Os dados foram divulgados na manhã de hoje, durante apresentação do pilar "Medidas tributárias e fiscais" do plano de retomada.

Apesar do rombo na arrecadação, Neto anunciou uma série de medidas que visam a estimular a regularização dos cidadãos e das empresas junto à administração municipal, entre eles o parcelamento dos débitos, redução ou anulação de juros e diminuição das taxas. As ações envolvem os principais tributos como o IPTU, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

"Estamos, com esse pacote, ajudando principalmente todos aqueles que foram atingidos pela pandemia. Talvez esse seja o conjunto de incentivos mais completo que uma prefeitura já apresentou em todo o país. E não poderíamos fazer isso antes do início da retomada das atividades econômicas, apesar das cobranças que recebemos, até porque tínhamos que agir com precaução, após analisar os efeitos da pandemia e não prejudicar o caixa da nossa cidade", disse o prefeito.

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Os débitos vencidos até 29 de fevereiro deste ano terá 10% de desconto sobre o valor principal da dívida e 100% sobre multas e juros se pagar a vista. Quem optar por dividir em 12 vezes, haverá 100% de desconto sobre o valor de multas e juros.

Já na divisão em 48 vezes, o desconto alcançará 80% sobre o valor de multas e juros - nesse caso, o montante das parcelas será corrigido apenas pela Selic, com redução substancial dos encargos financeiros, caindo dos 14,81% para até 2%, em cotação atual).

Para os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que contraíram débitos entre 1º de março a 31 de julho de 2020, ou seja, durante a pandemia, o desconto para pagamento à vista será de 20%, sem multas e juros. Quem optar por pagar em 12 vezes, haverá 10% de desconto sobre o valor principal do débito e de 100% sobre juros e multas. E quem desejar quitar em 48 parcelas, terá 90% de desconto sobre multas e juros, também com correção pela Selic.

Taxa de Fiscalização - Outra iniciativa inclusa no pacote de ações tributárias e fiscais é o desconto de 20% sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e do ISS Autônomo devidos, e a vencer, no exercício de 2021, beneficiando autônomos e empresas atingidas pelas medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 na cidade. A medida vai depender da aprovação da Câmara dos Vereadores

Proturismo - Outra medida é a manutenção do desconto de 40% do IPTU devido no exercício de 2021, sem a necessidade de contrapartidas, para estabelecimentos de hotelaria e hospedagem contemplados no programa Proturismo. A condição, no entanto, é que esses estabelecimentos estejam adimplentes junto ao município. O benefício é válido até 2023, sendo que, após 2021, haverá a necessidade de contrapartidas previstas no programa, a exemplo de investimento em capacitação de pessoal e em modernização.

Confira outras medidas de redução de impostos no site da prefeitura.

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