Investigado, Bolsonaro espalha mensagem com notícia falsa sobre ministro do STF

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou a legalização dos jogos com o apoio da base do governo e que a Rússia iniciou a invasão militar à Ucrânia, o presidente Jair Bolsonaro se dedicou a espalhar no WhatsApp uma notícia falsa sobre o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na madrugada da última quarta-feira, Bolsonaro compartilhou com os seus aliados um vídeo que distorce uma fala de Barroso a respeito do voto impresso. A gravação editada é, na verdade, uma fake news antiga que já circulou nas redes bolsonaristas antes de a proposta do voto impresso ser rejeitada em votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em julho de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) soltou uma nota para desmentir o conteúdo falso da mensagem, que foi agora encaminhada do celular pessoal do presidente. "Um vídeo, sem contexto e editado, tem circulado nas redes sociais insinuando que o atual presidente do TSE era a favor do voto impresso naquele ano. Essa afirmação é falsa", esclareceu o tribunal.

"O comentário tirado de contexto foi feito durante a apresentação de um novo protótipo da urna eletrônica, em maio de 2017, quando Barroso e outros ministros do TSE manifestaram opiniões sobre o equipamento. Naquela ocasião, o ministro disse que o voto impresso é um retrocesso, mas ressaltou que a Justiça Eleitoral deveria se adequar e fazer o processo eleitoral sempre da melhor forma possível", complementou o Tribunal.

Naquela época, um novo modelo de urna foi apresentado porque a Lei 13.165/2015 determinava a impressão do voto após ele ser registrado eletronicamente. A medida, no entanto, foi derrubada pelo Supremo em junho de 2018, com o voto, inclusive, de Barroso.

Procurado, o ministro do STF afirmou por meio de sua assessoria que o caso já foi esclarecido pelo TSE - "vídeo editado e fora do contexto" - e que ele "sempre foi a favor do sistema eletrônico de votação". A assessoria do presidente ainda não se pronunciou.

A montagem foi divulgada pelo presidente no dia seguinte à cerimônia de posse do novo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, substituto de Barroso, que no discurso da posse cobrou respeito às urnas. Convidado para prestigiar o evento, Bolsonaro disse que não podia comparecer, porque tinha outro compromisso e mandou em seu lugar o vice Hamilton Mourão.

Nos bastidores, ministros do STF comentaram que o clima é de mal-estar com o presidente, e vice-versa. Nos últimos dias, a animosidade entre os dois lados elevou o grau de efervescência a ponto de contaminar até ministros do governo que pregavam a trégua. É o caso do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, que, no mesmo dia da divulgação do vídeo pelo presidente, usou um evento oficial no Palácio Planalto para fazer duras críticas a ministros do TSE, sem citá-los pelo nome.

— Quando autoridades investidas em um poder desses começam a falar, a se expressar, com esse tipo de pronunciamento, me dá o direito de levantar dúvidas com relação à isenção e imparcialidade nos futuros processos — disse Ramos. Ele se referia a falas recentes feitas por Barroso e Fachin, que irritaram o presidente.

No início de fevereiro, Barroso declarou que os dados do TSE vazados por Bolsonaro "auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos". Fachin, por sua vez, afirmou que vinha recebendo alertas de possíveis ataques cibernéticos, cuja "Rússia é um exemplo dessas procedências", na mesma semana em que o presidente visitava o Kremlin, em Moscou.

Na última semana, Fachin ainda anunciou que a sua prioridade à frente do TSE será combater as "distorções factuais e teorias conspiratórias" que "intentam" contra a Justiça Eleitoral.

Além dos discursos dos ministros, Bolsonaro está se sentindo pressionado com um inquérito que o investiga por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República considerou que "há indícios" de "divulgação indevida de informações falsas e/ ou de baixa confiabilidade" durante uma live realizada pelo presidente, em julho de 2021. Um mês depois, a Polícia Federal afirmou que viu crime da parte do presidente na divulgação de "um inquérito policial que deveria permanecer em segredo" relacionado a um suposto ataque ao sistema da corte eleitoral.

A retomada dos ataques do presidente ocorre três meses depois de Bolsonaro afirmar que a polêmica em torno das urnas eletrônicas era "capítulo encerrado" e que ele "passou a acreditar no voto eletrônico" - a declaração ocorreu no mesmo momento em que Barroso havia criado uma comissão externa para acompanhar o funcionamento do processo eleitoral, com a participação das Forças Armadas, Polícia Federal, Congresso, OAB, Ministério Público e universidades.

O presidente, no entanto, voltou a lançar dúvidas sobre a credibilidade do sistema eleitoral no início de fevereiro e tem intensificado as críticas desde então.

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