Triplex que Lava Jato atribuiu a Lula será sorteado em março de 2022

O apartamento triplex do Guarujá (litoral de São Paulo), atribuído pela Operação Lava Jato a Luiz Inácio Lula da Silva, será sorteado na internet em 30 de março de 2022. O ex-presidente da República foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, mas nesta semana o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o empresário Fernando Gontijo, que arrematou o imóvel em um leilão, decidiu sorteá-lo por meio da plataforma pancadao.com.br. Quem quiser concorrer tem que pagar a assinatura de site (cerca de R$ 19). O ganhador vai virar dono do triplex sem desembolsar um centavo a mais.

"Arrematei o imóvel porque, sendo o triplex mais famoso do Brasil, considero um investimento excelente", disse ele à Folha de S.Paulo. "Sou um homem de negócios. Com o sorteio na internet, qualquer brasileiro pode acabar como dono do triplex, o que é, de certa forma, o melhor desfecho que esse imóvel poderia ter, já que ele tem um valor ligado ao desejo, à história recente do nosso país", prosseguiu.

O MPF pediu o arquivamento do caso do triplex do Guarujá por reconhecer a prescrição em função da idade do petista (76 anos). Em manifestação de quase 20 páginas, o órgão admitiu a "ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva".

"Nesse contexto, quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)", destacou o MPF, que cita também os demais investigados.

Em outra parte do documento, o órgão explica a jurisprudência utilizada. "Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal".

O MPF também citou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e, com isso, as provas que até então tinham sido usadas contra Lula foram anuladas. "Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia".

Em 2018, Lula foi condenado no caso do Triplex do Guarujá e foi solto, em 2019, depois da decisão do STF que suspendeu as prisões após condenações em segunda instância.

Em nota, a defesa do ex-presidente citou Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. "O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos".