Política Medida provisória

STF dá 48 horas para Bolsonaro explicar mudanças no Marco Civil da Internet

O advogado-geral da Uni√£o, Bruno Bianco, e o procurador-geral da Rep√ļblica, Augusto Aras, tamb√©m dever√£o se manifestar

Por G7 Bahia

09/09/2021 às 21:19:16 - Atualizado h√°
Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explicar a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet.

A decis√£o é da ministra Rosa Weber, a relatora das a√ß√Ķes apresentadas por seis partidos pol√≠ticos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra a MP, que dificulta a remo√ß√£o de conte√ļdos considerados ofensivos pelas empresas de redes sociais.

A magistrada intimou, também, o advogado-geral da Uni√£o, Bruno Bianco, e o procurador-geral da Rep√ļblica, Augusto Aras, para que se posicionem, pelo mesmo prazo.

A medida provisória foi publicada no "Di√°rio Oficial da Uni√£o" de segunda-feira (6), véspera das manifesta√ß√Ķes a favor do presidente no dia 7 de Setembro.


Fonte: CNN
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