O parecer relata que todas as pessoas que estiverem envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
O Projeto de Lei elaborado pela deputada federal baiana Lídice da Mata com outros 25 parlamentares que proíbe a utilização da linguagem, informações ou material que, de alguma forma, ofenda a integridade da vítima ou de testemunhas em audiências de instrução e julgamento em casos de crimes contra a dignidade sexual foi aprovada pela Câmara de Deputados, nesta quinta-feira (18).
A parlamentar relembrou a reação do caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações pelo advogado de defesa do acusado André Aranha, numa audiência realizada em novembro de 2020 - na qual ele foi inocentado do crime de estupro.
Depois de aprovado, o projeto será direcionado para tramitação no Senado. Caso seja admitido, a ação poderá ser transformada na Lei Mariana Ferrer.
No texto, todas as partes e demais pessoas envolvidas no caso deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
© 2024 Todos os direitos reservados - G7Bahia
www.g7bahia.com.br
