Anvisa pede veto a medida provisória por "risco sanitário" no país

Depois de fazer reiteradas críticas à medida provisória (MP) 1.003/20, aprovada no Senado, na semana passada, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, pediu, ontem, ao presidente Jair Bolsonaro o veto de um dos artigos do texto, que, segundo ele, compromete a função regulatória da agência ao tirar o poder de conceder ou vetar a autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19, determinando prazo de cinco dias para o aval. Ao Correio, ele afirmou que a aprovação do trecho traria "risco sanitário", comprometendo a vida dos brasileiros. A justificativa foi levada ao chefe do executivo, que mostrou uma "sinalização muito positiva em direção a um possível veto", conforme entendeu Barra Torres.

Bolsonaro tem até 1º de março para avaliar a MP. O ruído gira em torno do artigo 5°, que estabelece que a Anvisa "concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19" em até cinco dias, desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras citadas (de oito países além da União Europeia) tenha aprovado o imunizante e autorizado a utilização, em caráter emergencial ou definitivo.

"Se nós não tivermos mais o poder de analisar, quem vai analisar? Quem colocará sua chancela de responsabilidade pelo produto que vai ser entregue aos senhores, aos seus familiares, aos meus familiares e a mim mesmo. Isso não é razoável", criticou o presidente da Anvisa, após a reunião com Bolsonaro.

A partir do teor da conversa, Barra Torres saiu confiante de que o trecho não será sancionado. "O senhor presidente reiterou, mais uma vez, aquilo que vem dizendo sempre à imprensa: que o Ministério da Saúde, portanto, o governo, só vai adquirir e incorporar ao PNI (Programa Nacional de Imunização) vacinas analisadas e chanceladas pela Anvisa. Eu entendo essa colocação do presidente, que ele acabou de reiterar para nós, como uma sinalização muito positiva em direção a um possível veto", avaliou.

Caso Bolsonaro atenda ao pedido, a medida volta para o Congresso, que ainda pode derrubar o veto do presidente. Se o desdobramento dos parlamentares for desfavorável às alegações da Anvisa, Barra Torres prometeu que acionará a Justiça. "Se tudo isso que estou falando não acontecer, nós iremos a todas as instâncias existentes, sejam elas quais forem, no Brasil, fora do Brasil, em qualquer lugar", prometeu.