STF mantém decisão que exclui delação de Palocci de ação contra Lula

Por meio do plenário virtual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que exclui a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

Na prática, o colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicitava que o depoimento de Antônio Palocci fosse mantido no processo.

Prevaleceu entendimento do ministro Gilmar Mendes. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Edson Fachin teve entendimento diferente.

Em agosto, a Segunda Turma do STF decidiu que a delação de Palocci deveria ser retirada desta ação penal. Naquela ocasião, os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes entenderam que ex-juiz Sergio Moro agiu com motivação política e quebrou a imparcialidade ao levantar o sigilo do depoimento de Palocci. Com a decisão, a PGR apresentou um recurso solicitando que fosse removido apenas o termo da delação e mantido o depoimento de Palocci no processo.

No depoimento revelado em 2018, Palocci afirmava que as campanhas do PT de 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão.