O dinheiro será utilizado para obras rodoviárias, estruturação hospitalar, projeto de Residência em Gestão Pública e na rede pública de educação.
A Advocacia-Geral da União (AGU), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Procuradoria do Espírito Santo (PGE/ES) fecharam um acordo para destinar a quantia de quase R$1 bilhão para reparar danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG).
O acidente, que provocou uma onda de lama, destruiu três distritos do município mineiro, deixou 19 mortos e ainda afetou outras dezenas de cidades.
De acordo com a AGU, as três instituições representam judicialmente os Poderes Públicos Federal e Estadual na assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com as empresas responsáveis pela tragédia.
O processo tramita na 12ª Vara Federal e são resultado de pesquisas realizados pelo Comitê Interfederativo (CIF).
O dinheiro deve ser utilizado para a execução de obras em trechos rodoviários, na estruturação do Hospital Regional em Governador Valadares, no projeto de Residência em Gestão Pública do Rio Doce e na rede pública de educação.
Os municípios que tiveram consequências decorrentes ao episódio também devem receber repasses. Os valores variam entre R$3 e R$7 milhões.