Ampliação da plataforma vai permitir mulheres vítimas de violência doméstica solicitarem medidas protetivas e registrarem os crimes.
A Secretária de Segurança Pública (SSP) lançou na manhã desta quarta-feira,(20), a nova Delegacia Digital da Polícia Civil.
A ferramenta gratuita disponível na internet, através do site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br, vai permitir a vítima iniciar o processo de registro de crimes
Entre as funcionalidades oferecidas para vitimas de violência está a opção solicitar medida protetiva contra o agressor. Casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, furto também poderão ser comunicados sem sair de casa.
Para iniciar o protocolo é necessário clicar no atalho (link), que ficará disponível no portal da SSP.
Na sequência, aparecerá uma página com as instruções de uso e também o alerta de que falsa comunicação é crime. Em seguida a vítima colocará seus dados pessoais e relatará o caso.
Não poderão ser registrados na plataforma, casos de homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio, suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança, adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou saúde.
De acordo com o secretário da segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, a ampliação da Delegacia Digital estava em fase intermediária, mas, diante da pandemia e da necessidade de redução de circulação de pessoas foi necessário acelerar o processo.
"Estamos entregando a ferramenta renovada. A medida foi possível por conta do empenho das equipes da Superintendência de Gestão Tecnológica Organizacional (SGTO) e da Polícia Civil", comentou.
Procedimento
Nos casos que envolvem violência física, com a finalização do registro e a solicitação de laudo em mãos, a pessoa se dirige até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e realiza o procedimento de corpo de delito.
Os crimes contra a mulher, criança e adolescente e idoso, envolvendo violência física ou sexual, que necessitam de exames periciais, a unidade virtual enviará a guia para exame, através do e-mail cadastrado no site.
Pós registro
Depois de prestar a queixa virtual, a vítima vai receber por e-mail o Boletim de Ocorrência, em seguida as instruções dos delegados e investigadores responsáveis pela apuração do caso.
Além disso, na delegacia virtual foram acrescentados os campos para inclusão do CPF e da identidade sexual e de gênero. Informações, documentos, fotos e vídeos também poderão ser requisitados.