Gilmar vota a favor de Geraldo Jr. em ação que questiona eleição na Câmara

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,votou contra o relator da ação que julga a legalidade da terceira eleição de Geraldo Júnior (MDB), vice-governador eleito na Bahia em outubro, para a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O Supremo começou a julgar na última quarta-feira (7), e segue nesta sexta-feira (9), a ação movida pelo União Brasil, partido do prefeito Bruno Reis, questionando a legalidade da reeleição para o 3° mandato seguido pelo atual presidente da CMS.

Relator do caso, o Ministro Nunes Marques votou pela destituição da Mesa Diretora, decisão que obriga uma nova eleição na CMS. Caso o STF decida que é a eleição foi legal, Geraldo Júnior continuará à frente da casa e vai poder passar a presidência para o atual vice da CMS, o vereador Carlos Muniz, antes de assumir a vice-governadoria.

Uma resolução do STF, de janeiro de 2021, impede que um mesmo parlamentar (vereador, deputado ou senador) exerça a presidência por duas vezes numa mesma legislatura, mas o vice-governador eleito fez, via Lei Orgânica do Município, um ajuste e acabou se candidatando e vencendo.

Para justificar seu voto, Gilmar Mendes utilizou a adequação da LOM. "Não vislumbro nessa sequência de eventos, reservadas as devidas vênias, burla ao pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, o legislador municipal buscou adequar a sistemática de reeleição ao modelo estabelecido nas ações diretas de inconstitucionalidade que sucederam à ADI 6524", disse em seu voto.