Governo libera R$ 1,2 bilhão na véspera de votação da PEC

Em busca de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação, na madrugada de ontem. Desde a semana passada, quando o texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral - o mecanismo do orçamento secreto.

Segundo relatos feitos ao Estadão, o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até R$ 15 milhões. Quem coordenou as negociações para a aprovação da proposta foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).

A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada de ontem com uma margem estreita - 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Partidos que se colocam como oposição e que pretendem lançar candidatos na eleição presidencial de 2022, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos, ajudaram a garantir a aprovação. Parlamentares dessas siglas, que já haviam sido contemplados com recursos do orçamento secreto, deram 52 votos a favor da medida e contribuíram para a vitória do governo.

"Colegas nossos de bancada comentaram que era esse valor, de R$ 15 milhões (para quem votasse a favor da PEC)", afirmou ao Estadãoo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que votou contra e disse não ter recebido nada. Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o "comentário de um colega de partido, vice-líder de governo, que falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números".

Hildo Rocha (MDB-MA) também relatou conversas sobre a troca de votos por emendas. "Quando os deputados do PDT começaram a votar com o governo nos requerimentos do 'kit obstrução', muita gente no plenário avaliou que o governo tinha conseguido conquistar o PDT à base de R$ 200 milhões em emendas de relator", disse Rocha.

O único integrante do MDB entre os vice-líderes do governo é o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). Procurado, ele negou ter tratado sobre liberação de emendas em troca de votos. "Zero vezes zero. Eu garanto para você que você não acha um ofício meu (indicando recursos)", disse o parlamentar, um dos dez do seu partido a apoiar a PEC.

A proposta é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto por abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400. A crítica de opositores à medida, porém, é a forma encontrada para viabilizar o benefício.