Documento de 1.289 páginas, elaborado ao longo de seis meses, será enviado a órgãos de investigação. Texto inclui projetos para punir fake news e criar pensão para órfãos da pandemia.
A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com a aprovação, a comissão de inquérito criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia encerra os seis meses de trabalhos pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.
O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 mil páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.
Há, também, pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.
Votaram a favor do relatório:
Votaram contra o relatório:
Após proclamar o resultado, Omar Aziz atendeu a um pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid.
A aprovação do relatório se deu após mais de sete horas de discussão, com dois intervalos, em meio a contestações da tropa governista minoritária na CPI.
Senadores aliados ao Palácio do Planalto refutaram a tese de que Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos em separado nos quais pediram a investigação sobre a atuação de governadores e prefeitos. As propostas, porém, não foram sequer votadas, já que o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes.
Em um primeiro desdobramento da CPI, senadores planejam entregar o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já nesta quarta-feira (27).
Também está prevista nos próximos dias a entrega do documento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o encaminhamento do parecer ao Tribunal Penal Internacional.
A última versão do relatório final foi apresentada na manhã desta terça-feira, horas antes da votação do parecer.
Na reta final, o relator acatou pedido de senadores e decidiu incluir doze novos nomes na lista de indiciamentos. São assessores e ex-assessores do Ministério da Saúde, pessoas envolvidas no "mercado paralelo" de vacinas, o governador do Amazonas, Wilson Lima e o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo.
O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista nesta terça, mas foi retirado novamente no fim da tarde.
Também houve a inclusão de pedido para que a advocacia do Senado acione o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República a fim de que promovam a responsabilização de Bolsonaro por "campanha antivacina".
A decisão foi tomada após o presidente fazer, durante uma "live" em uma rede social, menção a uma informação falsa que associa a vacinação contra a Covid à Aids. Após repercussão negativa, o registro da transmissão foi excluído por YouTube, Facebook e Instagram.
O relatório também solicita que a advocacia do Senado peça a "imediata interrupção da continuidade delitiva" por meio do afastamento de Bolsonaro de todas as redes sociais para a "proteção da população brasileira".
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