Política Lei

STF derruba lei que permitia venda de remédios para emagrecer

Lei sancionada em 2017 liberava uso de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Por G7 Bahia

14/10/2021 às 18:28:34 - Atualizado h√°
Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

O julgamento do caso come√ßou nesta quarta. O relator, ministro Nunes Marques, votou a favor da validade do texto. Durante a sess√£o, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também votaram a favor, e Edson Fachin, contra.

A an√°lise do tema foi retomada nesta quinta, com os votos dos demais ministros (leia detalhes mais abaixo). Para a maioria do STF, cabe à Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) tomar uma decis√£o sobre o assunto. Os ministros também citaram que outros países proíbem as subst√Ęncias, por potenciais danos à saúde.

A lei foi sancionada em 2017 pelo ent√£o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia, na condi√ß√£o de presidente da República em exercício. Pela lei aprovada pelo Congresso, os medicamentos podem ser vendidos mediante receita médica específica.

Fonte: G1
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