"Esses participantes poderão se inscrever a partir das 10h (horário de Brasília) desta terça-feira, 14 de setembro, na Página do Participante, e terão assegurada a isenção da taxa de inscrição. O prazo se encerra às 23h59 do dia 26 de setembro", informou o instituto.
A decisão do Inep acontece 10 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a reabertura do pedido de isenção após analisar uma ação movida pela Educafro e outras entidades ligadas à educação e partidos políticos.
O edital do MEC previa que quem teve a isenção da taxa de inscrição em 2020 e faltou nos dias da prova só poderia ter novamente a gratuidade em 2021 se conseguisse justificar a ausência. Muitos estudantes, porém, deixaram de ir por medo de serem contaminados e desenvolverem a covid-19 antes de haver vacinas disponíveis, justificativa que não era considerada aceitável pelos critérios previstos no edital.
Segundo o Inep, os participantes já inscritos terão a aplicação da prova mantida para os dias 21 e 28 de novembro de 2021. As informações serão publicadas amanhã, de acordo com o instituto, no Diário Oficial. Os novos inscritos farão a versão do Enem PPL (Pessoas Privadas de Liberdade).
Os órgãos de administração prisional e socioeducativos poderão indicar responsável pedagógico até dia 17 de setembro e o prazo final para a inscrição, neste caso, é 24 de setembro.
