Política Lava Jato

Justiça Federal revoga um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha

O ex-deputado está proibido de deixar o país

Por G7 Bahia

28/04/2021 às 19:18:21 - Atualizado h√°
Foto: Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (28) revogar um mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Apesar da decisão, segundo a defesa, Cunha deve continuar em prisão domiciliar em razão de outro processo.

No habeas corpus julgado pela Oitava Turma, os desembargadores entenderam que n√£o h√° mais motivos para manuten√ß√£o do mandado de pris√£o após quatro anos e meio desde a decreta√ß√£o da preventiva.

No entanto, por possuir cidadania italiana, o colegiado determinou que Cunha est√° proibido de deixar o país e deve entregar à Justi√ßa todos os passaportes que possui.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo ex- juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a senten√ßa, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milh√£o de francos suí√ßos em propina para explora√ß√£o da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na √Āfrica, e recebeu o valor em uma conta na Suí√ßa, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda inst√Ęncia da Justi√ßa Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de pris√£o.

O ex-presidente da C√Ęmara dos Deputados continua em pris√£o domiciliar por condena√ß√£o na opera√ß√£o Opera√ß√£o Sepsis, que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na libera√ß√£o de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo.

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