Política Apuração

Augusto Aras apura uso da Lei de Segurança Nacional por André Mendonça contra críticos do governo Bolsonaro

PGR abre apuração preliminar para analisar a conduta do advogado-geral da União

Por G7 Bahia

16/04/2021 às 21:12:56 - Atualizado h√°
Foto: Adriano Machado/Reuters

A decis√£o foi comunicada nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal foi acionado pela deputada federal Nat√°lia Bonavides (PT-RN), que pediu que fosse aberta uma investiga√ß√£o contra André Mendon√ßa por suposto crime de responsabilidade e suposto abuso de autoridade.

A atua√ß√£o de Mendon√ßa questionada se refere a atos tomadas enquanto ainda ocupava o Ministério da Justi√ßa. O ministro determinou à Polícia Federal que instaurasse v√°rios inquéritos, com lastro na Lei de Seguran√ßa Nacional, para investigar críticos do governo e do presidente.

André Mendon√ßa (AGU) | Foto: Anderson Riedel/PR

André Mendon√ßa, chefe da AGU ainda n√£o é formalmente investigado. A PGR abre apura√ß√£o preliminar para avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura de um inquérito formal.

Dados da Polícia Federal divulgados por meio da Lei de Acesso à Informa√ß√£o mostram que, apenas em 2021, foram instaurados oito inquéritos com base na Lei de Seguran√ßa Nacional. Ainda segundo a PF, no governo Bolsonaro, j√° foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.

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