A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal foi acionado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que pediu que fosse aberta uma investigação contra André Mendonça por suposto crime de responsabilidade e suposto abuso de autoridade.
A atuação de Mendonça questionada se refere a atos tomadas enquanto ainda ocupava o Ministério da Justiça. O ministro determinou à Polícia Federal que instaurasse vários inquéritos, com lastro na Lei de Segurança Nacional, para investigar críticos do governo e do presidente.
André Mendonça, chefe da AGU ainda não é formalmente investigado. A PGR abre apuração preliminar para avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura de um inquérito formal.
Dados da Polícia Federal divulgados por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, apenas em 2021, foram instaurados oito inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional. Ainda segundo a PF, no governo Bolsonaro, já foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.