Política Inconstitucionalidade

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional

A ministra C√°rmen L√ļcia alegou que o Estado precisa ser neutro e independente em rela√ß√£o a todas a religi√Ķes.

Por G7 Bahia

13/04/2021 às 20:59:29 - Atualizado h√°
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O plen√°rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decis√£o, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.

O julgamento foi realizado em plen√°rio virtual, ambiente digital em que os ministros t√™m uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sess√£o se encerrou às 23h59 de ontem (12). A a√ß√£o direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra C√°rmen Lúcia. Para ela, o Estado n√£o pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em rela√ß√£o a todas as religi√Ķes. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidad√£os, argumentou.

"Na determina√ß√£o da obrigatoriedade de manuten√ß√£o de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras cren√ßas religiosas e também aos que n√£o t√™m cren√ßa religiosa alguma", escreveu C√°rmen Lúcia.

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