Política ARMAMENTO

Ministra do STF anula trechos de decretos de Bolsonaro sobre armas que entrariam em vigor nesta terça

Os demais ministros ir√£o votar de acordo ou contra decis√£o de Weber

Por Rachel Mercês

13/04/2021 às 11:26:42 - Atualizado h√°
Foto: Raymundo Neto/ G7Bahia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu na segunda-feira (12) alguns decretos do presidente Bolsonaro em relação ao porte e a posse de armas. As normas, que iriam flexibilizar o processo, entrariam em vigor nesta terça-feira (13).

Entre as propostas anuladas, estavam o aumento de quatro para seis armas de fogo que um cidad√£o comum poderia adquirir e a diminui√ß√£o da fiscaliza√ß√£o do Exército sobre a circula√ß√£o de armas, presentes no decreto.

Além destas, Weber também revogou a proposta de dispensa prévia do Comando do Exército para colecionadores de armas e suspendeu a permiss√£o para que profissionais do Ministério P√ļblico, agentes prisionais e policiais pudessem adquirir duas armas para uso restrito.

Os demais ministros do Supremo ir√£o votar de 16 a 24 de abril, para definir se est√£o de acordo ou contra decis√£o de Weber.

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