Ministra do STF anula trechos de decretos de Bolsonaro sobre armas que entrariam em vigor nesta terça

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu na segunda-feira (12) alguns decretos do presidente Bolsonaro em relação ao porte e a posse de armas. As normas, que iriam flexibilizar o processo, entrariam em vigor nesta terça-feira (13).

Entre as propostas anuladas, estavam o aumento de quatro para seis armas de fogo que um cidadão comum poderia adquirir e a diminuição da fiscalização do Exército sobre a circulação de armas, presentes no decreto.

Além destas, Weber também revogou a proposta de dispensa prévia do Comando do Exército para colecionadores de armas e suspendeu a permissão para que profissionais do Ministério Público, agentes prisionais e policiais pudessem adquirir duas armas para uso restrito.

Os demais ministros do Supremo irão votar de 16 a 24 de abril, para definir se estão de acordo ou contra decisão de Weber.