Prefeitura de Salinas da Margarida recebe solicitação de defensores públicos para apagar publicação ofensiva a quilombolas na internet

A Defensoria Pública da União (DPU) de Salvador e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) encaminharam uma advertência, nesta sexta-feira (26), à prefeitura de Salinas da Margarida, situado a cerca de 90 km da capital baiana, para que seja excluído do ar uma publicação na internet que os defensores consideram ofensivas às comunidades quilombolas.

De acordo com o perfil oficial do Município no Facebook, foi informado, por meio de nota, que Salinas da Margarida recebeu 416 imunizantes contra o coronavírus, que eram destinados às comunidades quilombolas. Porém, ainda na publicação, a cidade não reconhece nenhuma aldeia quilombola na sua região.

Para os defensores Vladimir Correia, Roberta Cunha e Cristiane Bardelli, o comunicado é ofensivo aos quilombolas e o órgão municipal deveria fazer reparação institucional, adicionar famílias no plano de vacinação e realizar uma convocação da comunidade, de acordo com critério de auto identificação.

Ainda segundo o MP, existe uma comunidade centenária pela região, chamada Conceição de Salinas, com cerca de 480 famílias e que é certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombos; além disso, as áreas ocupadas estão em processo de regularização fundiária.

Os moradores desta região vivem da pesca, agricultura de subsistência, extração de frutas nativas e criação de pequenos animais.

Os defensores requisitam a adesão de medidas diferenciadas de fiscalização do impacto da pandemia sobre essas comunidades quilombolas e, ainda, que inclua estes grupos, pesqueiras e tradicionais em todos os espaços e níveis de decisão sobre planos de ação, políticas públicas e projetos implementados durante este cenário de combate à COVID-19.

Confira na íntegra a nota publicada pela prefeitura de Salinas da Margarida:

"O Município de Salinas da Margarida recebeu 416 (quatrocentas e dezesseis) doses de Vacinas contra o Covid 19, que foram destinadas pelo Ministério da Saúde para às comunidades "Quilombolas". Nesse sentido, por não reconhecer nenhuma comunidade Quilombola em seu território, o Município de Salinas, através do seu Procurador Jurídico, do Secretário de Saúde e da Coordenadora de Vigilância Sanitária, entraram em contato com o Ministério da Saúde e posteriormente com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, onde ao fim da tarde de ontem, o Município foi informado que há uma suposta comunidade quilombola com cerca de 2080 pessoas, localizada no distrito de Conceição de Salinas e que a recomendação é que os municípios deem início a vacinação desse grupo, seguindo a estratégia de priorização de idosos, por ordem decrescente de idade.

Apesar de não reconhecer comunidades Quilombolas em seu território, o Município de Salinas tem se comprometido em cumprir todas determinações do Ministério de Saúde e do SESAB. Desse modo, hoje 25 de março de 2021, às 13:30, foi iniciada a vacinação, na escola Modelo de Conceição, das pessoas entre 60 (sessenta) e 70 (setenta) anos de idade, residentes na localidade de Conceição de Salinas e que se autodeclararem Quilombolas.

Vale ressaltar, que a aplicação das Vacinas se dará sob termo auto declaratório e de responsabilidade, uma vez que a apuração de falsidade da declaração importará na deflagração de medidas cabíveis, inclusive de cunho criminal."

COM INFORMAÇÕES DO G1.