Três projetos de leis são aprovados na Alba; atividade religiosa agora é considerada essencial no estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (24), três projetos de leis referentes à pandemia. Dentre eles, o reconhecimento das atividades religiosas como essencial em tempos de crise como epidemia, pandemia ou catástrofes naturais no estado.

Como estabelecido no projeto de lei 24.116/21 da Mesa Diretora da Alba, cultos religiosos poderão acontecer, se estiverem cumprindo os protocolos de prevenção estadual e municipal no combate contra o coronavírus, principalmente a prática do distanciamento social e o uso de máscaras, além da capacidade máxima de lotação de 30%.

A deputada Kátia Oliveira (MDB), em nota, informou sobre a importância das igrejas para a população baiana. "As igrejas cumprem um papel social fundamental, que vai além dos cultos, mas chegam também ao acolhimento, ao suporte aos que mais precisam. Os templos pregam a fé e a esperança", comentou a parlamentar.

Além disso, o segundo projeto de lei aprovado se refere a conceder recursos para pagamento das faturas de água de cidadãos de baixa renda que são beneficiários da tarifa social e que tenham consumo mensal igual ou inferior a 25m³. A estimativa é que a ação beneficie cerca de 860 mil famílias, por três meses.

Já o terceiro projeto estabelece a criação do programa Bolsa Presença na rede pública estadual de ensino. A ação já tinha sido anunciada pelo governador Rui Costa, na última terça-feira (16). Segundo a determinação, uma bolsa de R$ 150 será paga para famílias de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica da rede estadual. O principal propósito é evitar a evasão escolar e integrar famílias no processo de aprendizagem dos alunos.