Governadores de 16 estados assinam petição solicitando a volta do auxílio emergencial de R$ 600 à Câmara e Senado

Governadores de 16 estados brasileiros assinaram, nesta quarta-feira (24), uma carta para os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado solicitando a aprovação de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, dentro dos mesmos parâmetros que foram estabelecidos no ano passado com a contemplação do benefício.

A justificativa trazida na carta relembra a crise sanitária vivida no país devido ao coronavírus, além da necessidade indispensável de um apoio financeiro aos mais pobres.

"Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro", diz a carta.

Vale lembrar que o governo federal, atualmente, analisa a criação do novo auxílio emergencial, com mudanças nas regras estabelecidas no ano passado para o recebimento do benefício. Estes novos critérios estão numa medida provisória assinada na última quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela calcula o pagamento de quatro parcelas mensais, até o mês de julho.

Ainda segundo as novas regras, ficaram determinado o recebimento de R$ 150 para pessoas que moram sozinhas, R$ 250 para famílias com mais de duas pessoas e R$ 375 para mães chefes de família que sustentam individualmente suas família — apenas uma pessoa por família será beneficiada.

Além disso, o auxílio só pagará às famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. De acordo com o governo, o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.

Veja os governadores que assinaram a carta:

Renan Filho - Governador do Estado de Alagoas;

Waldez Góes - Governador do Estado do Amapá;

Rui Costa - Governador do Estado da Bahia;

Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará;

Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo;

Flávio Dino - Governador do Estado do Maranhão;

Reinaldo Azambuja - Governador do Estado de Mato Grosso do Sul;

Helder Barbalho - Governador do Estado do Pará;

João Azevêdo - Governador do Estado da Paraíba;

Ratinho Junior - Governador do Estado do Paraná;

Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco;

Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí;

Fátima Bezerra - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte;

Eduardo Leite - Governador do Estado do Rio Grande do Sul;

João Dória - Governador do Estado de São Paulo;

Belivaldo Chagas - Governador do Estado de Sergipe;

Leia também a carta destes governadores na íntegra:

"Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a "Campanha Renda Básica que Queremos" e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021."