O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou solicitação de liberdade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quinta-feira (11). Ele ainda disse que apenas quando o órgão federal considerar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que o a situação da prisão será reavaliada.
O parlamentar foi preso em fevereiro deste ano após publicar um vídeo na internet defendendo o AI-5, o instrumento mais duro da ditadura militar, e o afastamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal - atitudes consideradas inconstitucionais.
O prazo da denúncia, que deveria ser julgada na sessão desta quinta, foi reaberta depois de Moraes atender a um pedido da defesa do deputado para que os advogados contestem a acusação.
Os advogados argumentaram não ter tido acesso aos inquéritos das "fake news", que apura produção e divulgação de informações falsas, e ao inquérito que apura a organização e financiamento dos atos antidemocráticos. Silveira é alvo de investigação nos dois inquéritos.
Os advogados terão mais 15 dias para apresentar resposta às acusações da PGR.
Segundo Moraes, "qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, além de poder ser novamente suscitada por ocasião da apresentação da resposta, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia".