O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18) traz detalhes sobre como funcionará o toque de recolher estabelecido pelo Governo do Estado.
A partir de amanhã (19), o transporte público na capital funcionará até 22h30.
Está proibido o funcionamento de comércios e serviços não essenciais, assim como a circulação de pessoas nas ruas, das 22h às 5h, durante 7 dias.
As atividades essenciais, como serviços de saúde e farmácias serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por meio de motoboys, serviço permitido apenas para farmácias. O delivery para bares, restaurantes e semelhantes, está proibido.
Rui destacou que o decreto determina que os estabelecimentos devem ser esvaziados até as 22h. Assim, os serviços deverão encerrar suas atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores. A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins.
Para fiscalização e cumprimento do decreto, o Estado contará com a ajuda da Polícia Militar da Bahia e dos Guardas Municipais. Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o Centro Integrado de Comando e Controle da SSP irá funcionar 24 horas por dia, durante os dias de vigência do toque de recolher.
Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.