Projeto aprovado gera impacto de R$ 64,8 milhões ao ano e amplia representatividade de estados com crescimento populacional
Haverá mais deputados no Brasil? A Câmara aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. O texto, que agora segue para o Senado, foi apoiado por 97% dos deputados federais da Bahia — 35 dos 36 parlamentares. Apenas o deputado Capitão Alden (PL) votou contra (veja abaixo).
A proposta gerará um impacto orçamentário anual de R$ 64,8 milhões, conforme estimativa da Diretoria-Geral da Câmara. Esse custo será absorvido pelas previsões orçamentárias da próxima legislatura e inclui não apenas os salários e estrutura dos novos parlamentares, mas também o volume adicional de emendas parlamentares que esses deputados poderão indicar no Orçamento da União.
A ampliação da Câmara é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2023, que determinou ao Congresso a atualização da composição da Casa com base nos dados do Censo de 2022. Caso o Congresso não tomasse uma decisão até 30 de junho deste ano, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover a redistribuição.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator justificou a ampliação com argumentos políticos e demográficos: "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", disse.
Ele também alertou para o risco de desequilíbrio federativo: "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos".
O novo texto mantém as bancadas dos estados que perderiam cadeiras pela regra anterior e distribui as novas vagas entre os estados com maior crescimento populacional, com base em critérios estabelecidos pelo STF. As mudanças são as seguintes:
Além disso, o relator aplicou ajustes de proporcionalidade para evitar distorções. O Mato Grosso, por exemplo, terá 10 deputados em vez de 9, mesma quantidade que o Rio Grande do Norte, apesar de populações distintas.
O Paraná também teve sua bancada ampliada de 30 para 31 deputados, para não ficar atrás do Rio Grande do Sul, que tem população menor, mas manterá 31 cadeiras.
Com a nova configuração, o peso das regiões na Câmara também muda:
O texto aprovado impede novas mudanças nas bancadas até a divulgação dos resultados do próximo censo demográfico. No Brasil, os censos ocorrem a cada dez anos. Como o de 2020 foi adiado para 2022, a próxima alteração só poderá ocorrer em 2034, caso o novo levantamento seja realizado até 2032.
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Permanece no texto a possibilidade de contestação dos dados do Censo por partidos políticos ou estados prejudicados, com julgamento a ser feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em até 60 dias. Não será permitido o uso de estimativas ou pesquisas amostrais para justificar impugnações. Se os dados forem considerados não confiáveis, eles não poderão ser usados para redistribuição de cadeiras.
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