UFBA alerta para risco de colapso orçamentário e paralisação

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) se pronunciou sobre a grave crise financeira que enfrenta neste início de 2025. Na semana passada, os estudantes foram surpreeendidos com um aviso de suspensão temporária das atividades do Restaurante Universitário (RU), localizado no bairro de Ondina, em Salvador. No comunicado, a instituição declarou que os recursos repassados pelo Governo Federal são insuficientes para manter suas atividades normalmente.

A situação, segundo a universidade, é reflexo do atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) - que só foi sancionada no último dia 11 de abril, e do corte nas liberações mensais determinado por decreto presidencial. A UFBA informa ainda que a verba prevista para este ano já nasceu abaixo do necessário - atingindo não só a universidade, mas todo o sistema federal de ensino superior.

Os recursos chamados discricionários — usados para despesas como manutenção, serviços, investimentos e bolsas — foram diretamente afetados, deixando as instituições dependentes de possíveis complementações futuras e ainda incertas.

A situação ficou ainda mais complicada após a edição do Decreto nº 12.416, publicado em 21 de março. A norma reduziu os repasses mensais para todos os órgãos federais de 1/12 para 1/18 do orçamento total. Despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, não foram afetadas (mas todo o restante, sim).

Diante das dificuldades, a reitoria informou que tem priorizado o pagamento de bolsas estudantis, auxílios e contratos essenciais. A expectativa é que a situação comece a se normalizar após o mês de maio, com a liberação dos limites de empenho por parte do governo.

"A UFBA prioriza os pagamentos de despesas de custeio da assistência estudantil, das bolsas e auxílios. Além disso, todo o esforço possível tem sido feito para evitar a suspensão de contratos e serviços essenciais e para a manutenção das atividades acadêmicas", declarou.

Na prática, entre janeiro e abril, a UFBA informa ter recebido o equivalente a 33,3% do seu orçamento de custeio. Com as novas regras, esse percentual caiu para 27,8%, e ainda precisará cobrir um período maior, até o fim de maio. Até lá, a universidade está proibida de assumir novas despesas.

Leia a íntegra da nota da UFBA:

"A Universidade Federal da Bahia informa à comunidade universitária e à população que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional tardiamente, em 20 de março, foi sancionada pela Presidência da República na última sexta-feira, 11 de abril. Para este ano, a LOA destinou à UFBA recursos insuficientes para o cumprimento de seus compromissos. Isto aconteceu com o orçamento das universidades federais, de modo geral, atingindo recursos discricionários de custeio e capital, como bem tem sido assinalado pela ANDIFES, deixando todo o sistema na dependência de complementações incertas.Ainda aguardamos a definição dos limites para empenho, o que, por norma, pode ser feito pelo Governo Federal até 30 dias após a sanção presidencial da LOA. Nessa condição, apenas uma fração (1/12) do orçamento é liberada mensalmente. No momento, a situação foi agravada com a redução do valor das liberações mensais para todos os órgãos federais por força do Decreto Nº 12.416, de 21 de março de 2025, que estabeleceu limite mensal equivalente a 1/18 do total das verbas previstas na LOA. Embora a medida tenha provocado um contingenciamento de recursos do Tesouro, isto não afetou as despesas obrigatórias (pessoal e previdenciárias).

Com efeito, a UFBA tinha recebido 4/12 do orçamento de custeio, para pagamento de despesas inadiáveis referentes ao período de janeiro a abril. Com o novo decreto, o valor liberado foi de 5/18 do orçamento para o período de janeiro a maio, o que reduziu a disponibilidade. Isto é, tínhamos recebido 33,3% do orçamento que foi reduzido para 27,8%, e para um período maior, até o final de maio. A situação só será normalizada após o mês de maio e até lá nenhuma despesa nova poderá ser feita. A UFBA prioriza os pagamentos de despesas de custeio da assistência estudantil, das bolsas e auxílios. Além disso, todo o esforço possível tem sido feito para evitar a suspensão de contratos e serviços essenciais e para a manutenção das atividades acadêmicas."