Meses depois, em agosto, o órgão resolveu instaurar um processo administrativo para apurar o caso.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) devido a supostas irregularidades, alegadas por motoristas por aplicativo, como perseguição e multas indevidas aplicadas pelo órgão.
De acordo com o documento no qual o BNews teve acesso, a denúncia chegou ao conhecimento do MP-BA em março deste ano. Meses depois, em agosto, o órgão resolveu instaurar um processo administrativo para apurar o caso.
A apuração pretende averiguar a conduta da Transalvador para determinar se houve — ou não — os crimes de improbidade administrativa e violação dos princípios administrativos por parte do órgão de fiscalização.
Instaurar o presente procedimento administrativo tendo como objetivo acompanhar e fiscalizar a atuação da Transalvador no que se refere aos motoristas de aplicativos, diante de supostas irregularidades, alegadas perseguições e aplicações penalidades inexplicáveis aos referidos motoristas", dizia um trecho do documento.
O procedimento está sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. Dentre suas atribuições, a repartição cuida dos atos que atentam contra a probidade da administração e o patrimônio público, gerando danos que impactam a vida de toda a sociedade.
Questionada pelo BNews, a Transalvador informou, por meio de nota, que as alegações de suposta perseguição a motoristas de aplicativo por agentes de trânsito não procedem, "uma vez que a autarquia cumpre a legislação aplicável e executa a fiscalização do trânsito, sem distinção, a todos os condutores de veículos, com o objetivo de ordenar, disciplinar e possibilitar mais segurança ao trânsito".
"Provocada pelo Ministério Público por Procedimento Administrativo, a Transalvador concedeu a devida resposta, em tempo hábil, a fim de dirimir quaisquer dúvidas sobre os seus procedimentos, manifestando sua boa-fé e mantendo sempre um aberto e cordial diálogo com a entidade", dizia o posicionamento.
A Transalvador ainda destacou que a fiscalização específica a veículos de aplicativo é de atribuição da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), e que o procedimento administrativo instaurado pelo MP-BA tem caráter de apuração e não corresponde à investigação em função de ilícito.
Procurada pelo BNews, a pasta esclareceu, por meio de nota, que a fiscalização "segue rigorosamente ao que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não sendo verídicas, portanto, as alegações da denúncia".
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