O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) mais medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Entre elas, estão a antecipação de pagamentos do Bolsa Família, do auxílio gás, e da restituição do imposto de renda para moradores do estado, que foi devastado por enchentes históricas (veja mais abaixo).
As medidas econômicas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cerimônia com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de outros ministros do governo.
A lista de ações também inclui a facilitação ao crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores do estado. Segundo previsão da equipe econômica, elas devem ter impacto de R$ 7,69 bilhões nos cofres do governo federal.
O pacote foi enviado ao Congresso na forma de uma medida provisória. Com isso, as ações já entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval de Câmara e Senado em até 120 dias para não perderem validade.
As medidas foram divididas em grupos. Veja abaixo:
- Ações para trabalhadores assalariados:
- Antecipação do calendário de abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
- Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia antes da decretação de calamidade;
- Priorização da restituição do imposto de renda para moradores do RS. Segundo o governo, até junho, todos os lotes serão devolvidos para o estado.
- Ações para beneficiários de programas sociais:
- Antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e do auxílio gás referentes ao mês de maio.
- Medidas para o estado e municípios:
- Aporte de R$ 200 milhões para que bancos públicos possam financiar projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico;
- Realização de operações de crédito com aval da União;
- Medidas para empresas:
- Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fungo Garantidor de Operações, para permitir a liberação de R$ 30 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
- R$ 1 bilhão para conceder descontos em juros de empréstimos feitos via Pronampe;
- Aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para conceder crédito de até R$ 5 bilhões a empresas, por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito;
- Prorrogação, por no mínimo três meses, do prazo de recolhimento de impostos federais e do Simples Nacional;
- Dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos da empresa para concessão de empréstimos em bancos públicos.
- Medidas para produtores rurais:
- R$ 1 bilhão para conceder descontos em juros de empréstimos feitos via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo Haddad, as medidas devem injetar R$ 50 bilhões no estado. "Esse valor é um valor de alavancagem inicial, que nos parece nesse momento satisfatório, até que se tenha maior clareza do que isso vai implicar", afirmou.
O ministro afirmou que as ações anunciadas nesta quinta se somarão ao decreto de calamidade pública, aprovado nesta semana e que facilita o repasse de recursos ao estado, e a novas medidas que serão anunciadas nos próximos dias.
Também na próxima semana, deve ser divulgada uma ação relacionada à dívida do Rio Grande do Sul com a União que, de acordo com o ministro, "vai permitir que o próprio estado faça as obras de recuperação".
"Esse dinheiro não vai ser tirado de outras regiões do país para atender o Rio Grande do Sul. É a União que está aportando esse recurso para o Rio Grande do Sul, sem prejudicar os programas que atendem ordinariamente as 27 unidades da federação", afirmou.
"É bom que todo o Brasil saiba que o atendimento ao Rio Grande do Sul não prejudicará os programas em curso, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular. Todos esses programas terão seu andamento normal, sua execução orçamentária normal. Esse recurso, ele está sendo um recurso em proveito do povo gaúcho, que conta com o decreto de calamidade para sua execução", continuou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a movimentação de doações ao estado é a maior da história da Defesa Civil nacional.
"Só de doações encaminhadas por entes federais, Força Nacional, Correios, estamos chegando a 2 mil toneladas de doações encaminhadas ou a serem encaminhadas para o Rio Grande do Sul. É a maior movimentação de doações da história da Defesa Civil nacional."
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informou que até agora R$ 94 milhões foram transferidos pelo Judiciário para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
"Há emergências e depois vai vir a reconstrução. Suspendemos prazos de processos relacionados ao estado e municípios", disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou "empenho" para enfrentar a catástrofe. Lira se comprometeu a votar "imediatamente" as medidas necessárias para socorrer os gaúchos.
Caixa pausa prestações de financiamentos
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, informou que o banco tem um fundo socioambiental que oferecerá R$ 30 milhões para recompor perdas materiais e capacidade produtiva de famílias.
Vieira disse que o banco tem um pacote de R$ 66,8 bilhões para auxiliar famílias e empresas. A instituição oferecerá pausa de seis meses nas prestações de financiamento de imóveis, empréstimos de pessoa física e jurídica, e redução da taxa de consignado.
No crédito rural, a Caixa suspenderá em até 12 meses as prestações de operações de investimento, e em até 24 meses as de custeio. O banco também vai suspender pagamentos de financiamentos de santas casas e hospitais.
Tragédia no RS
O Rio Grande do Sul enfrenta as consequências de temporais e enchentes que mataram 107 pessoas até o momento, alagaram cidades, destruíram casas, pontos e trechos de rodovias. Mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas pelas enxurradas.
Em uma rede social, o governador Eduardo Leite informou que "cálculos iniciais" de técnicos estaduais indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o RS.
"O efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores", publicou Leite.
Lula foi duas vezes ao estado desde o começo da catástrofe e dedicou maior parte da agenda nos últimos dias para discutir medidas emergenciais e de reconstrução do estado, que tem mais de dois terços dos municípios afetados pelos temporais.
O presidente enviou e o Congresso aprovou um decreto que reconheceu o estado de calamidade no Rio Grande do Sul. A medida permite que o governo federal destine dinheiro ao estado fora das metais fiscais.
O governo federal também trabalha em uma série de atos para auxiliar no atendimento às vítimas e à reconstrução da infraestrutura do estado. A estimativa é de que serão necessários R$ 1,2 bilhão somente para reparar ou refazer estradas.
Como ainda chove e há áreas alagadas em Porto Alegre e região metropolitana e no sul do Estado, os ministérios, o governo estadual e as prefeituras não têm condições de finalizar os cálculos dos prejuízos.
Dívida do estado
O governador Eduardo Leite (PSDB) solicitou a suspensão do pagamento da dívida do estado estadual com a União, que é de cerca de R$ 90 bilhões.
Leite defendeu a medida para garantir recursos que serão utilizados na recuperação do estado.
O pagamento das parcelas mensais da dívida ficou suspenso durante cinco anos, durante vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União.
G1