Considerando a insegurança em decorrência de assaltos, ameaças e agressões que servidores públicos e cidadãos atendidos nas unidades de saúde do Município têm sofrido, a Câmara aprovou o Projeto de Indicação (PIN) nº 154/2022 do vereador Augusto Vasconcelos, que determina a atuação presencial e diária da Guarda Civil Municipal na segurança de todas as unidades de saúde de Salvador com efetivo fixo.
O Projeto, que foi aprovado em Sessão realizada na Casa Legislativa na tarde desta última terça-feira (22/11), pretende garantir a proteção dos trabalhadores e pessoas que acessam as Unidades de saúde. Os Guardas Civis Municipais possuem poder de polícia administrativa para agir em situações onde o cumprimento das leis municipais se faz imperioso, em casos de ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública.
A aprovação desse PIN é importante diante de casos de agressões físicas e ameaças sofridas por servidores da saúde nessas unidades, que não possuem nenhuma segurança. A medida também sinaliza a possibilidade de contratação de mais Guardas Municipais para suprir o déficit de pessoal.