A Secretaria Municipal da SaĂșde (SMS) convoca os beneficiĂĄrios do AuxĂlio Brasil (antigo Bolsa FamĂlia) para a realização do acompanhamento obrigatório de saĂșde. Os cidadãos atendidos pelo programa tĂȘm até junho deste ano para cumprir as exigĂȘncias do Governo Federal e evitar o bloqueio do benefĂcio.
Crianças de zero a 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e as gestantes devem comparecer, das 8h às 17h, no posto de saĂșde mais próximo da residĂȘncia. Os documentos necessĂĄrios são o cartão do AuxĂlio Brasil (com NĂșmero de Identificação Social - NIS), a Caderneta da Criança, e o Cartão da Gestante.
Os responsĂĄveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelo Ministério da SaĂșde, além de passarem por avaliação de peso e altura, para acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento dos pequenos. Essa atividade na unidade de saĂșde precisa ser realizada a cada seis meses, ou seja, no mĂnimo duas vezes ao ano. As gestantes devem fazer o pré-natal em uma Unidade de SaĂșde mais próxima de onde mora.
As condições para o recebimento do AuxĂlio Brasil são os compromissos assumidos pelas famĂlias e pelo poder pĂșblico nas ĂĄreas de Educação, SaĂșde e AssistĂȘncia Social. As famĂlias que descumprirem os compromissos assumidos com o programa AuxĂlio Brasil podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde advertĂȘncia, bloqueio, suspensão e até o cancelamento do benefĂcio.
Funcionamento – O AuxĂlio Brasil integra em um só programa vĂĄrias polĂticas pĂșblicas de assistĂȘncia social, saĂșde, educação, emprego e renda. É um programa social de transferĂȘncia direta e indireta de renda, destinado às famĂlias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o paĂs. Além de garantir uma renda bĂĄsica a essas famĂlias, a iniciativa busca simplificar a cesta de benefĂcios e estimular a emancipação desses cidadãos, para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.